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16 de Outubro de 2019

Danos morais pela perda do tempo útil: qual o posicionamento do STJ?

Grandi Advocacia, Advogado
Publicado por Grandi Advocacia
há 6 meses


A perda do tempo útil caracteriza a perda de tempo, pelo consumidor, no que tange ao tempo gasto para resolver e solucionar determinados empecilhos advindos pela má prestação de serviços dos fornecedores. Ressalte-se que o tempo, depois de perdido, não pode ser recuperado, de forma que não seria lícito o seu desprezo por conveniência, configurando dolo ou negligência por parte de um terceiro. No entanto, deve ser feita uma diferenciação entre o que realmente configura dano moral do que configura mero dissabor ou aborrecimento, visto que os aborrecimentos mínimos e eventuais que o consumidor sofre não estariam aptos a ensejar indenização. O que deve ser levado em conta é o desgaste ocorrido quando a pessoa, para resolver problemas advindos da relação de consumo, é colocada em longa espera, que pode persistir por horas, dias, semanas, meses e até mesmo anos. Neste sentido, de acordo com Silvio de Salvo Venosa, no que tange ao dano exclusivamente moral, o que deve ser considerado é a dor psíquica ou o desconforto comportamental da vítima.

Um exemplo de perda de tempo útil pode ser dado, a fim de que fique mais claro: há um julgado do Tribunal de Santa Catarina que estabeleceu a indenização por dano moral em situação em que não houve o fornecimento de boletos ao devedor, que sofrera, durante oito meses, transtornos para a obtenção da segunda via, com completo descaso da parte ré quando das tentativas do autor de solucionar o problema. Ressalte-se que neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça já confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no seguinte sentido:"a situação fática de injustificado óbice à fruição de propriedade e de demasiada perda de tempo útil por consumidor na busca da solução extrajudicial e judicial de controvérsia motivada por conduta ilícita do fornecedor extrapola o mero dissabor e resulta em efetivo dano moral."

Ainda no que tange ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema, foi publicado neste ano acórdão relevante: Houve ação coletiva de consumo, na qual foi requerida a condenação ao cumprimento das regras de atendimento presencial nas agências bancárias, além da compensação dos danos morais coletivos causados pelo não cumprimento das referidas regras relacionadas ao tempo máximo de espera em filas, à disponibilização de sanitários e ao oferecimento de assentos a pessoas com dificuldades de locomoção

No julgamento, ficou estabelecido pelo STJ que “o desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço, revela ofensa aos deveres anexos ao princípio boa-fé objetiva e configura lesão injusta e intolerável à função social da atividade produtiva e à proteção do tempo útil do consumidor.” Na hipótese concreta tratada pelo Tribunal, a instituição financeira recorrida optou por não adequar seu serviço aos padrões de qualidade previstos em lei municipal e federal, de forma que, segundo o STJ, causou à sociedade o desperdício de tempo útil e acarretou violação injusta e intolerável ao interesse social de máximo aproveitamento dos recursos produtivos, o que seria suficiente para a configuração do dano moral coletivo.

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