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Recomendou o documento O empregado público em comissão
há 6 meses
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há 6 meses
Devido ao aumento da populaçã... ...is de sofrerem. Destaca-se que, o próprio Código Penal Brasil... ...são cometidos contra os idosos, d. É a enominada “agravante genérica”. Issto fundamenta-se tendo em vista na situação de fragilidade ou debilidade da vítima, e na facilidade que encontra o agente para cometer o delito e na sua covardia. Essas pessoas, indubitavelme... ...e, têm menor chance de defesa. Além disso, o próprio Estatuto... ..., sobre essa esfera criminal, que deve sersendo que o Código Penal é utilizado de formmaneira subsidiária ao Código Penal. Várioas são as condutas tipificadas como crime. Neste mesmo referido título, além da capitulação ... ..., confirme disposto no art. 95, do referido Estatuto, esses c... ... penal pública incondicionada. Sobre os delitos, o doutrinado... ... Barbosa Ramos [1] ensina que: [...] alguns são realmente nov... ...Lei de Alimentos). Com efeito, se há crime praticado por idoso, sua pena é atenuada, podendo ser, inclusive, suspensa; e os prazos prescricionais em crimes cometidos por idosos também são reduzidos. Nessa testilha, imperioso menc... ...no que se refere ao critério ertário para a caracterização de ... ...plicou o critério cronológico, isso porque se considera idoso aquele que se ... ...o, portador de idade avançada. Insta salientar, ainda, que a ... ...eu art. 25, o qual dispõe que: I) Todo o homem tem direito a... ...ontrole.Outrossim, no Brasil, comhá que se levar em conta o advento da Lei 8.842/94, qu... ...o Brasil, trazendo maior seguridadeança para todos os idosos. Sobre isso, Alexandre de Moraes [2], disserta que: Mais do que reconhecimento fo... ...itucional da dignidade humana. REFERENCIAL TEÓRICO [1] RAMOS, Paulo Roberto Barbo... ...raslink.com/01/artigo022.html; [2] MORAES, Alexandre de. Dire...
Alterou o texto do documento Labor extraordinário e banco de horas
há 6 meses
...ordinário, “fazer hora extra”.  A jornada de trabalho compos... ...nimo em 50%, à da hora normal.  Prática comum nas empresas é... ...cipal regramento sobre o tema.  Pela leitura do artigo supram... ...lmente prestadas, quais sejam: 1) Por acordo individual, tác... ...no mesmo mês em que prestadas; 2) Por banco de horas anual, e... ...onvenção coletiva de trabalho; 3) Por banco de horas individ... ...ara compensação em seis meses.  Ao optar pelo regime de banc... ...individuais do saldo de horas.  A quitação das horas existen... ... as demais verbas rescisórias.  No cotidiano trabalhista, mui... ..., inclusive as já compensadas.  Por fim, insta salientar que... ...s da OJ 415 da SDI-1, do TST.
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