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Comentário · há 7 meses
Boa tarde! Pode haver um procedimento de adoção sim, sendo que quando maior de 12 anos o adolescente deve dar seu consentimento para que haja a adoção.

O
estatuto da Criança e do adolescente prevê que a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

Ademais, o Estatuto prevê que serão feitos cadastros de pessoas que queiram adotar crianças e adolescentes, sendo que A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

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